Seja por qual motivo for, o locador nunca pode retirar o locatário do imóvel por meios forçosos ou arbitrários, sendo…

Na separação e no divórcio, o fato de certo bem comum ainda pertencer indistintamente aos ex-cônjuges, por não ter sido…

A seleção correta de futuros locatários é um dos passos mais importantes e inteligentes que você pode fazer para tornar…

Existe lei que veda mal uso de imóveis abandonados que geram insegurança. Nos tempos atuais dos quais vivemos e que…

A compra de um imóvel para muitos é um sonho, e quando surge a oportunidade de concretizá-lo são necessários alguns…

Em recente julgamento realizado pela Segunda Seção do STJ, foi pacificado o entendimento, até então controvertido, acerca da presunção dos…

Uma dúvida muito comum das pessoas que alugam casas ou apartamentos em condomínios é sobre a cobrança de taxa extra…

A convenção condominial é quem norteia as regras para a utilização da garagem, e cada condomínio tem a sua convenção….

U ma das maiores apreensões que os proprietários de imóveis tem ao alugarem é sem dúvida: (i) o receito de…

As mais diversas situações já lhe fizeram pensar em contratar um advogado, mas ao avaliar custos e fontes de informação…

Em transações imobiliárias é comum se deparar com situações em que o comprador questiona o vendedor se ele possui ou…

Atualmente muitas pessoas optam por adquirir imóveis como forma de investimento e não raras às vezes não buscam um advogado…

A possibilidade ou não de expulsão do condômino antissocial é tema que vem, aos poucos, chegando ao Poder Judiciário. Atualmente,…

Bem, após uma consultoria na área do Direito Imobiliário, que constava inúmeros pontos, encontrei este que quero compartilhar com vocês….

Quais são as informações indispensáveis em uma nota promissória? Nº da Nota Promissória. Geralmente a numeração é feita da seguinte…

Se o contrato de aluguel for por tempo determinado, contiver cláusula de vigência em caso de alienação e estiver averbado…

A natureza da obrigação propter rem das dívidas condominiais pode justificar o redirecionamento de uma execução contra o condomínio para…

É obrigação da construtora entregar o imóvel dentro do prazo contratual, cabendo a ela tal comprovação, valendo lembrar que a…

O pagamento de Taxas de condomínio e tributos incidentes sobre o imóvel, antes do recebimento das chaves, incumbe à construtora,…

No Distrito Federal, é relativamente comum nos depararmos com negócios jurídicos envolvendo os chamados “contratos de gaveta”, cujos efeitos práticos…

A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça definiu que é juridicamente possível a alienação judicial de um imóvel sobre…

A alienação fiduciária se trata de uma modalidade de empréstimo realizada no âmbito do Sistema de Financiamento Imobiliário a fim…

Imóvel vinculado ao Sistema Financeiro de Habitação (SFH) não pode ser alvo de usucapião, pois deve ser tratado como bem…

A ação de indenização por desapropriação indireta, quando o imóvel é utilizado pelo Estado sem observância do processo legal expropriatório,…

I – O Julgamento do REsp: Colocação do Caso e das Controvérsias em Torno do Tema em Análise Segundo Gustavo…

A fim de incentivar o racionamento de água, os entes que efetuam o fornecimento e distribuição de água em território…

As ações de despejo são regidas pela Lei nº 8.245/91 e pode ser proposta por aquele que figura no contrato…

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (dia 6) o Projeto de Lei 1220/15, que disciplina os valores…

Para um melhor entendimento, disponibilizo alguns artigos anteriores, que tratam acerca do fiador em contrato de locação, bem como disputas…

Durante muitos anos existiu, e ainda permeia, o medo de adquirir imóveis chamados popularmente de “imóveis de posse”, o que…

A usucapião é uma forma de aquisição originária da propriedade. Várias são as modalidades de usucapião e dentre elas encontra-se…

TEMA Homologação de sentença estrangeira. Requisitos Materiais. Novo regramento. CPC/2015. Aplicação apenas supletiva do RISTJ. Eficácia da decisão no país…

Em regra, o contrato de aluguel de imóvel pode ter o prazo que determinarem as partes (Artigo 3º da Lei…

Este artigo foi originariamente publicado no BLOG do autor, em https://fellipeduarte.adv.br/2018/06/16/como-funcionaacaucao-em-dinheiro-na-locacao-de-imoveis/ Questão que deixa muitas pessoas em dúvida é sobre…

A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), por unanimidade, deu provimento à apelação de um cliente…

Fonte: Site do STF Sexta-feira, 15 de junho de 2018 1ª Turma afasta penhorabilidade de bem de família do fiador…

Na verdade, o que se verifica é que o encargo do pagamento da remuneração do corretor depende, em muito, da…

É possível a penhora do bem de família na hipótese de execução de dívida originária de despesas condominiais em que…

A usucapião é modalidade de aquisição originária da propriedade tanto de bens móveis quanto de bens imóveis. Referida aquisição se…

Não raro, toma-se conhecimento, por meio das estatísticas, do aumento no número de ações judiciais envolvendo o atraso de entrega…

Pagar condomínio em juízo é, em muitos casos, um ato polêmico. Ele poderia ser evitado? Talvez. Mas a discordância entre…

A Lei 9.514/97 define a alienação fiduciária de bens imóveis como “o negócio jurídico pelo qual o devedor (…) contrata…

O condômino de imóvel indivisível pode escolher a qual outro coproprietário vender a sua fração ideal, pois o direito de…

⠀⠀O momento da compra de um imóvel é sempre muito empolgante, já que pode ser a realização de um sonho,…

Com o boom imobiliário da primeira década dos anos 2010, e a prosperidade Econômica que o país teve nestes anos,…

Introdução É muito comum quando se compra um imóvel, o vendedor, seja construtora, incorporadora ou imobiliária, inserir no valor final…

O desenvolvimento de uma obra de construção civil passa por diversas etapas complexas, desde a escolha do terreno onde será…

A 4ª turma do TRT da 3ª região manteve decisão que reconheceu vínculo empregatício entre um corretor de imóveis e…

O novo Código de Processo Civil entrou em vigor no mês de março de 2016 e trouxe consigo muitos ajustes…

Comprar em leilão, vale a pena? Atualmente muito se questiona na viabilidade e na efetividade de se adquirir bens em…