Se o contrato de aluguel for por tempo determinado, contiver cláusula de vigência em caso de alienação e estiver averbado junto à matrícula do imóvel terá o novo adquirente que cumprir o que já havia sido contratualmente pactuado (Artigo 8º da Lei 8.245/91). Do contrário, poderá o novo adquirente denunciar o contrato no prazo de noventa dias (contados do registro da venda ou do compromisso) e conceder prazo de noventa dias para a desocupação pelo locatário (Artigo 8º, caput e § 2º da Lei 8.245/91). Passado o prazo de noventa dias (contados do registro da venda ou do compromisso) presume-se a concordância na manutenção da locação.
Importante mencionar que o locatário tem preferência para adquirir o imóvel locado, em igualdade de condições com terceiros, devendo o locador dar-lhe conhecimento do negócio mediante notificação judicial, extrajudicial ou outro meio de ciência inequívoca (Artigo 27 da Lei 8.245/91). Após tal notificação o locatário terá o prazo de trinta dias para se manifestar, se passado tal prazo caducará seu direito de preferência (Artigo 28 da Lei 8.245/91).
Cabe salientar também que, havendo condomínio no imóvel, a preferência do condômino terá prioridade sobre a do locatário (Artigo 34 da Lei 8.245/91).
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FONTE: LUCASMARINHO1991.JUSBRASIL