Direito Imobiliário

Veja quais são as dívidas que podem levar à perda do imóvel “bem de família”

por Yasmin Braga

18 de julho de 2018

Com a crise enfrentada nos últimos tempos, muitos cidadãos começaram a ter que escolher quais dívidas iriam pagar, tendo sempre a segurança de que suas moradias jamais poderiam lhes ser tiradas, já que existe a proteção legal ao bem de família… terrível engano!

Por conta disso, muitas pessoas têm sido surpreendidas com o recebimento de notificações de leilão dos imóveis que utilizam como moradia e até mesmo perdido seus imóveis, por acharem que aquele bem jamais poderia ser utilizado para pagamento de nenhuma dívida, por ser protegido por lei.

O imóvel é considerado “bem de família”, quando é o único imóvel utilizado para moradia permanente. Existe uma lei que torna impenhorável esse imóvel? Sim, mas como toda regra, possui sua exceção. Por isso, é extremamente importante que os cidadãos se atentem para quais são os débitos que devem ser priorizados na hora do pagamento, evitando a perda do bem.

As dívidas que podem levar à perda do bem de família são as seguintes:

– Financiamento do imóvel;

– Pensão alimentícia;

– IPTU;

– Taxa de condomínio;

– Hipoteca do imóvel

– Fiança concedida pelos proprietários em contrato de locação;

– Qualquer outra taxa ou contribuição devida em função do imóvel familiar; e,

– Por ter sido adquirido com produto de crime

Dessa forma, após penhorado, o imóvel vai a leilão para pagamento da dívida e, após a arrematação, deve ser desocupado pelos moradores.

FONTE: GABRIELABMACEDO.JUSBRASIL

Verified by ExactMetrics