A Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) expediu, nesta terça-feira (29/5), o Ato nº 96/2018, que suspende, na próxima sexta-feira (1º/6), o expediente interno e externo no Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Rio das Ostras (PAV-RO), vinculado às Varas do Trabalho de Macaé.
A suspensão é necessária porque o PAV está instalado no Centro da Cidadania, de propriedade da Prefeitura municipal, que decretou ponto facultativo nesse dia, conforme disposto no Decreto Municipal nº 1.807/2017.
Os prazos judiciais dos processos físicos e eletrônicos em trâmite na unidade foram prorrogados para o primeiro dia útil subsequente, conforme dispõe o parágrafo 1º do artigo 224 do Código de Processo Civil.
Os servidores lotados no PAV de Rio das Ostras deverão desempenhar suas atividades nas Varas do Trabalho de Macaé no dia 1º/6.
O Ato nº 96/2018 terá provável disponibilização no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho (DEJT) desta terça-feira (29/5).
FONTE: TRT