O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DESEMBARGADOR MILTON FERNANDES DE SOUZA, no uso de suas atribuições legais;
CONSIDERANDOas disposições que se encontram insculpidas na Lei Estadual 6.956/2015 – LODJ, no que concerne às atribuições do Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro;
CONSIDERANDOa necessidade de disciplinar o expediente forense de modo a possibilitar às partes o conhecimento prévio das audiências e atos processuais;
CONSIDERANDOa necessidade de superintender todas as atividades jurisdicionais e administrativas do Poder Judiciário Estadual;
CONSIDERANDOa inequívoca repercussão que alcança o evento esportivo Copa do Mundo;
CONSIDERANDOas dificuldades de locomoção e o consequente prejuízo à segurança de Magistrados, servidores e jurisdicionados, em dias de jogos do Brasil;
RESOLVE:
Art. 1º. No dia 22 de junho, o expediente forense terá início às 13:00h;
Art. 2º.Fica estabelecido que no dia 21 de junho, o Plantão Judiciário estender-se-á até às 13:00h., do dia 22 de junho;
Art. 3º. No dia 27 de junho, o expediente forense terá início às 09:00h e findar-se-á às 13:00h.;
Art. 4º. No dia 27 de junho, o Plantão Judiciário terá início às 13:00h., findando-se às 11:00h., do dia 28 de junho.
Art. 5º. Os prazos processuais ficarão suspensos, nos processos físicos e eletrônicos, nos dias 22 e 27 de junho do corrente.