Ter um imóvel próprio, um teto que ofereça segurança, estabilidade, qualidade de vida e liberdade, é o sonho da maioria das pessoas.
Esse índice de Déficit Habitacional é a base utilizada pelo governo federal para criação e implantação de programas de habitação como o programa minha casa minha vida, para subisidiar ou regular o mercado imobiliário, o crédito imobiliário, as taxas de juros utilizadas pelos bancos para financiar imóveis, dentre outras políticas públicas.
Esse artigo não é para qualquer pessoa, mas sim direcionado para pessoas que pretendem entender melhor as políticas públicas de habitação e, quem sabe, utilizar melhor os benefícios ou mesmo ajudar na implantação e urbanização das grandes cidades.
A moradia é um direito fundamental de todos, inclusive, é protegido pela constituição, faz parte da dignidade da pessoa e, tem tanta proteção que existe até uma extra-proteção chamada de bem de família, na qual, não é possível se penhorar o único imóvel de uma pessoa ou de uma família, mesmo se ela está devendo, com várias dívidas, com algumas exceções previstas na própria lei que a pessoa perde a condição de bem de família.
Ocorre que, infelizmente para nosso corpo social, nossa sociedade, em face da dinâmica habitacional e crescimento urbano, não tem capacidade de satisfazer essa necessidade básica de dignidade das pessoas, mesmo em um sistema livre capitalista.
Uma grande parte das pessoas acabam por se fixar em moradias improvisadas e precárias, quando não no próprio relento das ruas.
Esse número de pessoas que vivem em condições de moradias inapropriadas ou precárias, é mensurado pelo déficit habitacional, ou seja, deficiência habitacional.
O déficit habitacional é calculado considerando o número de pessoas e/ou famílias que vivem em condições de moradia deficiente em uma determinada região – separada por um bairro, distrito, município, estado ou mesmo país.
O cálculo do déficit habitacional utiliza quatro variáveis que, somadas, resultam na necessidade de habitação sobre uma determinada região.
1 – A primeira variável considera a precariedade dos domicílios, ou seja, as habitações improvisadas como pessoas que moram em carros, barracas, ou mesmo barracos – casas construídas sem paredes – estruturas rústicas com materiais improvisados e inadequados, ou mesmo lugares que não foram construídos originalmente para moradia.
2 – A segunda variável considera a coabitação, ou seja, duas ou mais famílias convivem juntas em um mesmo ambiente, também chamada de cortiços, sem privacidade, com divisão de uso comum do banheiro, lavanderia e outros ambientes.
3 – A terceira variável considerada é o valor do aluguel em face da renda. Como parâmetro para essa variável são consideradas pessoas com renda de até 3 salários mínimos que utilizam mais de 30% da sua renda para pagar sua moradia.
4 – A quarta variável está no adensamento excessivo por dormitório em domicílios alugados, ou seja, pensões. Para entrar no cálculo do déficit, considera-se o dormitório com mais de 3 pessoas.
Dessa forma, para quem recebe mais de 4 salários mínimos, não é considerado para cálculo do déficit habitacional, mesmo se usar mais de 30% da sua renda com moradia.
O Déficit habitacional do país sempre foi muito alto, sendo, inclusive que a regulamentação da atividade de incorporação imobiliária, com a criação da Lei 4.591/1965, foi motivada pela necessidade habitacional da época, em face da migração das pessoas do campo para a cidade.
Estima-se que a crise que acometeu o país nos últimos anos aumentando o nível de desemprego e perda do poder aquisitivo (diminuição da renda familiar) tenha aumentado o déficit habitacional sendo previsto mais de 6 milhões de moradias.
Com o evento trágico de desmoronamento de um prédio inteiro na região central de São Paulo, acendeu novamente a discussão do déficit habitacional que, segundo o secretário de habitação responsável, estima-se mais de cem anos para zerar o déficit habitacional na velocidade que está sendo sanado o déficit
Com o objetivo de diminuir e zerar o déficit habitacional, foi criado pelo governo federal o programa minha casa minha vida, bem como, existem outros programas estaduais e municipais que tem como objetivo, diminuir o déficit habitacional local.
Sendo assim, o principal objetivo do programa minha casa minha vida é diminuir o déficit habitacional, por isso, o programa é equalizado por faixas de renda e, possui requisitos para aprovação, como não ter imóvel no nome. Isso porque o objetivo do programa é possibilitar as pessoas que não tem imóvel e moram em situações precárias, a comprar a casa própria.
Dentro do programa existem subsídios tanto para a construção, como para a compra e para a taxa de juros do financiamento. Ou seja, o governo estimula a economia e geração de empregos, ajuda a construtora, ajuda as pessoas na compra e ajuda o banco subsidiando a taxa para financiamento.
FONTE: FERNANDOKOREEDA.JUSBRASIL