Continuando a nossa série de dicas básicas para a ajudar você na compra do seu imóvel , hoje falarei sobre dívidas do imóvel e sobre a importância de uma assessoria jurídica na aquisição do mesmo .
Como dito no post anterior , antes de fechar negócio, além de verificar o local e especificidades físicas , é importante verificar “a papelada” do imóvel . Ao mostrar interesse em um imóvel , o primeiro passo é solicitar a matrícula atualizada para verificar se quem está te vendendo realmente é o dono e se o imóvel possui alguma restrição , como indisponibilidade , hipoteca ou penhora advindas de dívidas do imóvel ou do proprietário .
Já vimos diversas notícias em que o adquirente perdeu o investimento feito decorrente de dívidas que penhoram o imóvel . Cuidado !!
Se o imóvel possui algum tipo de restrição judicial deverá solicitar uma análise para verificar a viabilidade do negócio. Darei alguns exemplos de dívidas que podem tornar o imóvel inviável para negócio :
1-Dívidas de condomínio : os débitos condominais , assim como os débitos com impostos imobiliários são obrigações propter rem , ou seja , o imóvel responde pela dívida.O novo CPC trouxe uma novidade em relação a cobrança desse débito , tornando célere a execução , já que tornou essa dívida um título executivo extrajudicial .
Art. 784. São títulos executivos extrajudiciais: (…)
X – o crédito referente às contribuições ordinárias ou extraordinárias de condomínio edilício, previstas na respectiva convenção ou aprovadas em assembleia geral, desde que documentalmente comprovadas;
2- Tributos municipais : os tributos municipais, como IPTU, também são obrigações propter rem , ou seja ,vinculam ao bem . Assim é de grande importância a certidão negativa desses tributos.
Verifica-se, pelos dois exemplos demonstrados acima, que todo negócio jurídico de aquisição de imóveis envolve riscos , por isso a importância de uma assessoria jurídica para minimizá-los .
No próximo post falarei sobre dívidas do vendedor/proprietário que também podem inviabilizar a compra da tao sonhada casa própria.