Notícias

18 jun

Em razão de dívida de condomínio, é possível ...

É possível a penhora do bem de família na hipótese de execução de dívida originária de despesas condominiais em que…

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18 jun

CONFIRA O FUNCIONAMENTO DO TRT/RJ EM DIAS DE JOGOS DO BRASIL

Data Publicação: 18/06/2018 09:50 –  A Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) fixou o cumprimento de expediente…

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18 jun

TRF2 suspende prazos processuais e atendimento ao ...

18/06/2018 O presidente do TRF2, desembargador federal André Fontes, através da Portaria Nº TRF2-PTP-2018/00375 de 15/06/2018, suspende os prazos processuais…

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15 jun

Efetividade da usucapião extrajudicial ou administrativa

A usucapião é modalidade de aquisição originária da propriedade tanto de bens móveis quanto de bens imóveis. Referida aquisição se…

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15 jun

Aspectos controversos quanto ao atraso na entrega de obra

Não raro, toma-se conhecimento, por meio das estatísticas, do aumento no número de ações judiciais envolvendo o atraso de entrega…

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15 jun

Como pagar condomínio em juízo?

Pagar condomínio em juízo é, em muitos casos, um ato polêmico. Ele poderia ser evitado? Talvez. Mas a discordância entre…

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15 jun

FÓRUM DE SÃO JOÃO DE MERITI ESTÁ TEMPORARIAMENTE SEM TELEFONE

A Secretaria de Tecnologia da Informação (STI) do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) informa que a central…

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15 jun

FUNCIONAMENTO DO PJe NO 2º GRAU SERÁ INTERROMPIDO NESTA 6ª F (15/6)

O Comitê Gestor Regional do Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (CGRPJe) comunica que, nesta sexta-feira (15/6), o funcionamento…

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15 jun

ATO EXECUTIVO nº 155/2018 (22/06)

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DESEMBARGADOR MILTON FERNANDES DE SOUZA, no uso de…

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15 jun

TRF2 informa alterações de expediente durante a Copa do Mundo

O presidente do TRF2, desembargador federal André Fontes, alterou o horário de expediente no Tribunal Regional Federal da 2ª Região…

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13 jun

Alienação Fiduciária de bens imóveis não é p...

A Lei 9.514/97 define a alienação fiduciária de bens imóveis como “o negócio jurídico pelo qual o devedor (…) contrata…

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13 jun

Não se aplica direito de preferência na venda de...

O condômino de imóvel indivisível pode escolher a qual outro coproprietário vender a sua fração ideal, pois o direito de…

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13 jun

Cuidados que devem ser tomados na compra de um imóvel

⠀⠀O momento da compra de um imóvel é sempre muito empolgante, já que pode ser a realização de um sonho,…

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13 jun

Práticas Abusivas nos Distratos de Compra e Venda de Imóveis.

Com o boom imobiliário da primeira década dos anos 2010, e a prosperidade Econômica que o país teve nestes anos,…

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13 jun

É lícita a cobrança de taxa de corretagem na compra de imóvel

Introdução É muito comum quando se compra um imóvel, o vendedor, seja construtora, incorporadora ou imobiliária, inserir no valor final…

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13 jun

ATO EXECUTIVO nº 155/2018 (22/06)

ATO EXECUTIVO nº 155/2018 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DESEMBARGADOR MILTON FERNANDES DE…

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13 jun

TRF2 Altera a Portaria nº TRF2-PTP-2017/00756 e s...

O presidente do TRF2, desembargador federal André Fontes, através da Portaria Nº TRF2-PTP-2018/00353, de 07 de junho de 2018, suspende…

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12 jun

Responsabilidade das construtoras por danos causad...

O desenvolvimento de uma obra de construção civil passa por diversas etapas complexas, desde a escolha do terreno onde será…

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12 jun

Corretor de imóveis tem reconhecido vínculo de e...

A 4ª turma do TRT da 3ª região manteve decisão que reconheceu vínculo empregatício entre um corretor de imóveis e…

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12 jun

A influência do Novo Código de Processo Civil na...

O novo Código de Processo Civil entrou em vigor no mês de março de 2016 e trouxe consigo muitos ajustes…

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12 jun

MIGRAÇÃO DE PROCESSOS SUSPENDE ATENDIMENTO E PRA...

MIGRAÇÃO DE PROCESSOS SUSPENDE ATENDIMENTO E PRAZOS NA 1ª VT DE TERESÓPOLIS Data Publicação: 12/06/2018 11:45 –  A Presidência do Tribunal…

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12 jun

RECESSOS 21/06, 22/06, 27/06, 28/06

ATO EXECUTIVO nº 152/2018 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DESEMBARGADOR MILTON FERNANDES DE…

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08 jun

Comprar em leilão, compensa?

Comprar em leilão, vale a pena? Atualmente muito se questiona na viabilidade e na efetividade de se adquirir bens em…

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08 jun

Danos no meu carro em área comum do prédio, o condomínio tem culpa?

Intuitivamente concluímos que o condomínio deveria arcar com os danos sofridos. Será que tal afirmativa procede? Conforme disposto nos art. 186 e 927 do Código…

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08 jun

Aplicativos de aluguel por temporada x síndicos e condôminos

A era da inovação e tecnologia sempre nos surpreende, principalmente, em tempos de crise, onde uma ferramenta digital de aluguel…

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08 jun

Comprei um imóvel na planta. Devo Pagar juros de obra?

Muitas são as dúvidas quando se trata de compra de imóvel na planta. Uma das mais recorrentes é sobre a…

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08 jun

Feriado suspende Expediente (13/06) do TRT/RJ em 5 municípios

Data Publicação: 08/06/2018 14:21 –  Na próxima quarta-feira (13/6) não haverá expediente nos Fóruns do TRT/RJ de Duque de Caxias, Nova Iguaçu, Teresópolis…

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07 jun

Câmara aprova regras para desistência da compra de imóvel

“O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (6) o Projeto de Lei 1220/15, do deputado Celso Russomanno (PRB-SP),…

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07 jun

Contrato de gaveta na aquisição de imóvel o que...

O contrato de gaveta é uma forma de aquisição de imóvel comum que começou a ser praticada no Brasil em…

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07 jun

Estou me divorciando e tenho um imóvel financiado, e agora Doutora?

Por Ana Beatriz Saraiva de Oliveira . Se o casal na constância do casamento financiou um imóvel, saiba que esses…

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07 jun

Venda ilegal em APP pode gerar indenização

A 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) condenou a empresa Curtisa – Curtidos do Ceará ao…

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07 jun

Para exigir padrão em construção, credor hipote...

Credora hipotecária pode propor ação para pedir a demolição de prédio que não atende especificações do contrato. Mas deve se…

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07 jun

Imóvel foreiro, você possui?

Também conhecido como enfiteuse ou emprazamento, é um direito real de caráter perpétuo, em que por ato inter vivos, o…

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07 jun

Cerca de 70% das moradias da Região de Campinas (...

Um estudo feito pelo Grupo de Governança de Terras do Instituto de Economia (IE) da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp)…

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07 jun

Barulho excessivo em condomínio pode causar problemas de convivência

Hoje a grande maioria das pessoas buscam morar com segurança, e isso aumenta a cada dia a busca por moradia…

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06 jun

Quando eu terei o direito de preferência na compra de um imóvel?

O locatário (inquilino), de qualquer espécie de locação, residencial ou não, pode ter direito de preferência na aquisição do imóvel…

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06 jun

O que é averbação na matrícula de um imóvel e...

Alguns porque desconhecem o procedimento, outros porque nunca ouviram falar e muitos porque não sabem a importância. Portanto trazemos nesse…

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06 jun

Proprietária consegue reconhecimento de boa-fé n...

A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho desconstituiu a penhora realizada num imóvel para a satisfação de créditos trabalhistas…

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06 jun

Penhora de bem de família por dívida com condomínio

Segue decisão extremamente importante e atual do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acerca de penhora de bem de família em…

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06 jun

Lei 9514/1.997 – Mutuário pode purgar a mor...

Hoje, em 5 de junho de 2.018, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo decidira que o mutuário…

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06 jun

Os imóveis que você consegue financiar de acordo com a sua renda

Simulação mostra o valor máximo de crédito que pode ser obtido na compra do imóvel em dez diferentes faixas de…

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06 jun

Parada Programada – JUNHO, JULHO e AGOSTO.

Informamos que as paradas programadas referentes aos meses de JUNHO, JULHO e AGOSTO do ano corrente estão previstas conforme a…

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04 jun

Migração de Processos suspende Atendimento e Pra...

A Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) editou o Ato nº 101/2018, que suspende os prazos…

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01 jun

Imóvel de 15 milhões é considerado impenhorável

O fato de um imóvel apresentar alto valor não afasta a impenhorabilidade, se for comprovado que se trata de bem…

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30 maio

Indisponibilidade do PJE TRT – 01/06 à 03/06

O Comitê Gestor Regional do Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho comunica que, com o objetivo de atualização para…

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30 maio

Suspenso Expediente em Rio das Ostras – 01/06

A Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) expediu, nesta terça-feira (29/5), o Ato nº 96/2018, que…

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30 maio

DIREITO IMOBILIÁRIO: 7 pontos importantes que você precisa conhecer

O Direito imobiliário é um ramo muito específico do direito privado, no entanto, é extremamente extenso e complexo, exigindo do…

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30 maio

Para STJ, Direito de Preferência não se aplica n...

O direito de preferência previsto no artigo 504 do Código Civil não se aplica na venda de fração de imóvel entre coproprietários, ou seja, quando…

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30 maio

Promessa de COMPRA E VENDA, mesmo sem registro, gera efeitos, diz STJ

Nos contratos de compra e venda de imóveis, a falta de registro da incorporação imobiliária não compromete os direitos transferidos…

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30 maio

Honorários Advocatícios são reduzidos de 50% pa...

Em caso que envolveu contrato de honorários advocatícios celebrado por procuração, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)…

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