É possível a penhora do bem de família na hipótese de execução de dívida originária de despesas condominiais em que…

Data Publicação: 18/06/2018 09:50 –  A Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) fixou o cumprimento de expediente…

18/06/2018 O presidente do TRF2, desembargador federal André Fontes, através da Portaria Nº TRF2-PTP-2018/00375 de 15/06/2018, suspende os prazos processuais…

A usucapião é modalidade de aquisição originária da propriedade tanto de bens móveis quanto de bens imóveis. Referida aquisição se…

Não raro, toma-se conhecimento, por meio das estatísticas, do aumento no número de ações judiciais envolvendo o atraso de entrega…

Pagar condomínio em juízo é, em muitos casos, um ato polêmico. Ele poderia ser evitado? Talvez. Mas a discordância entre…

A Secretaria de Tecnologia da Informação (STI) do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) informa que a central…

O Comitê Gestor Regional do Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (CGRPJe) comunica que, nesta sexta-feira (15/6), o funcionamento…

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DESEMBARGADOR MILTON FERNANDES DE SOUZA, no uso de…

O presidente do TRF2, desembargador federal André Fontes, alterou o horário de expediente no Tribunal Regional Federal da 2ª Região…

A Lei 9.514/97 define a alienação fiduciária de bens imóveis como “o negócio jurídico pelo qual o devedor (…) contrata…

O condômino de imóvel indivisível pode escolher a qual outro coproprietário vender a sua fração ideal, pois o direito de…

⠀⠀O momento da compra de um imóvel é sempre muito empolgante, já que pode ser a realização de um sonho,…

Com o boom imobiliário da primeira década dos anos 2010, e a prosperidade Econômica que o país teve nestes anos,…

Introdução É muito comum quando se compra um imóvel, o vendedor, seja construtora, incorporadora ou imobiliária, inserir no valor final…

ATO EXECUTIVO nº 155/2018 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DESEMBARGADOR MILTON FERNANDES DE…

O presidente do TRF2, desembargador federal André Fontes, através da Portaria Nº TRF2-PTP-2018/00353, de 07 de junho de 2018, suspende…

O desenvolvimento de uma obra de construção civil passa por diversas etapas complexas, desde a escolha do terreno onde será…

A 4ª turma do TRT da 3ª região manteve decisão que reconheceu vínculo empregatício entre um corretor de imóveis e…

O novo Código de Processo Civil entrou em vigor no mês de março de 2016 e trouxe consigo muitos ajustes…

MIGRAÇÃO DE PROCESSOS SUSPENDE ATENDIMENTO E PRAZOS NA 1ª VT DE TERESÓPOLIS Data Publicação: 12/06/2018 11:45 –  A Presidência do Tribunal…

ATO EXECUTIVO nº 152/2018 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DESEMBARGADOR MILTON FERNANDES DE…

Comprar em leilão, vale a pena? Atualmente muito se questiona na viabilidade e na efetividade de se adquirir bens em…

Intuitivamente concluímos que o condomínio deveria arcar com os danos sofridos. Será que tal afirmativa procede? Conforme disposto nos art. 186 e 927 do Código…

A era da inovação e tecnologia sempre nos surpreende, principalmente, em tempos de crise, onde uma ferramenta digital de aluguel…

Muitas são as dúvidas quando se trata de compra de imóvel na planta. Uma das mais recorrentes é sobre a…

Data Publicação: 08/06/2018 14:21 –  Na próxima quarta-feira (13/6) não haverá expediente nos Fóruns do TRT/RJ de Duque de Caxias, Nova Iguaçu, Teresópolis…

“O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (6) o Projeto de Lei 1220/15, do deputado Celso Russomanno (PRB-SP),…

O contrato de gaveta é uma forma de aquisição de imóvel comum que começou a ser praticada no Brasil em…

Por Ana Beatriz Saraiva de Oliveira . Se o casal na constância do casamento financiou um imóvel, saiba que esses…

A 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) condenou a empresa Curtisa – Curtidos do Ceará ao…

Credora hipotecária pode propor ação para pedir a demolição de prédio que não atende especificações do contrato. Mas deve se…

Também conhecido como enfiteuse ou emprazamento, é um direito real de caráter perpétuo, em que por ato inter vivos, o…

Um estudo feito pelo Grupo de Governança de Terras do Instituto de Economia (IE) da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp)…

Hoje a grande maioria das pessoas buscam morar com segurança, e isso aumenta a cada dia a busca por moradia…

O locatário (inquilino), de qualquer espécie de locação, residencial ou não, pode ter direito de preferência na aquisição do imóvel…

Alguns porque desconhecem o procedimento, outros porque nunca ouviram falar e muitos porque não sabem a importância. Portanto trazemos nesse…

A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho desconstituiu a penhora realizada num imóvel para a satisfação de créditos trabalhistas…

Segue decisão extremamente importante e atual do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acerca de penhora de bem de família em…

Hoje, em 5 de junho de 2.018, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo decidira que o mutuário…

Simulação mostra o valor máximo de crédito que pode ser obtido na compra do imóvel em dez diferentes faixas de…

Informamos que as paradas programadas referentes aos meses de JUNHO, JULHO e AGOSTO do ano corrente estão previstas conforme a…

A Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) editou o Ato nº 101/2018, que suspende os prazos…

O fato de um imóvel apresentar alto valor não afasta a impenhorabilidade, se for comprovado que se trata de bem…

O Comitê Gestor Regional do Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho comunica que, com o objetivo de atualização para…

A Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) expediu, nesta terça-feira (29/5), o Ato nº 96/2018, que…

O Direito imobiliário é um ramo muito específico do direito privado, no entanto, é extremamente extenso e complexo, exigindo do…

O direito de preferência previsto no artigo 504 do Código Civil não se aplica na venda de fração de imóvel entre coproprietários, ou seja, quando…

Nos contratos de compra e venda de imóveis, a falta de registro da incorporação imobiliária não compromete os direitos transferidos…

Em caso que envolveu contrato de honorários advocatícios celebrado por procuração, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)…